A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.357/2026 adiou para quarta-feira (2), às 10h, a votação do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). O colegiado tenta chegar a um acordo sobre os ajustes finais no texto.

A MP suspende a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, o equivalente a cerca de R$ 257. A medida perde a validade em 8 de setembro se não for aprovada pelo Congresso Nacional.

Caso passe pela comissão mista, a proposta ainda precisará ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A semana marca o último esforço concentrado de votações antes das eleições de outubro.

A alíquota zero do imposto federal não elimina o ICMS, que continua sendo cobrado. Nas compras de até US$ 50 feitas por plataformas do Remessa Conforme, o ICMS varia atualmente entre 17% e 20%, conforme o estado.