O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A decisão ocorreu por questões processuais, segundo as informações divulgadas sobre o caso.

No entendimento do ministro, o parlamentar não possui legitimidade legal para apresentar a contestação. A ação questionava a atualização dos valores do programa, que foi anunciada pelo governo federal nesta quinta-feira. O decreto que estabelece o reajuste foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e terá efeitos financeiros a partir de 1º de outubro.

O reajuste será de 15%, correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a atualização, o valor mínimo garantido pelo programa passará de cerca de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio deverá chegar a R$ 777.

A legislação do Bolsa Família prevê a atualização dos valores, e o governo afirma que a medida tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias beneficiárias. A decisão de Mendonça trata especificamente da legitimidade para questionar o reajuste na ação apresentada ao TSE.