O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que motoristas de aplicativo não podem veicular propaganda eleitoral em seus veículos durante as eleições de 2026. A proibição vale para adesivos, cartazes ou qualquer outro tipo de material de campanha colocado nos vidros, portas ou demais partes dos automóveis.

Segundo o TSE, embora os carros pertençam aos motoristas, a legislação eleitoral os enquadram como bens de uso comum quando utilizados para o transporte de passageiros por aplicativos. Por isso, não podem ser transformados em espaços de divulgação política.

A regra também é aplicada aos táxis, que também estão sujeitos a restrições por serem serviços vinculados a concessões públicas. Além disso, motoristas também não podem fazer campanha dentro do veículo, como pedir votos aos passageiros ou utilizar a viagem para promover determinado candidato.

Bens comuns - O TSE determina que bens comuns são espaços aos quais a população em geral tem acesso, mesmo quando pertencem à iniciativa privada. A classificação inclui, por exemplo, cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos religiosos, ginásios, estádios, clínicas e hospitais.

Denúncia - Caso um eleitor identifique um carro de aplicativo circulando com propaganda eleitoral, pode registrar a situação por meio de uma fotografia. Também é recomendável guardar um print da tela do aplicativo que permita identificar o veículo cadastrado.

É possível encaminhar as informações para a Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal, já disponível para celulares ou tablets desde o dia 16 de agosto, também é recomendável guardar um print da tela do aplicativo que permita identificar o veículo cadastrado. 

O responsável pela propaganda irregular poderá ser notificado pela Justiça Eleitoral para retirar o material no prazo de 48 horas. Caso a determinação não seja cumprida, poderá ser aplicada uma multa.