Trump está se preparando para impor sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI), segundo o Wall Street Journal. A informação foi publicada no domingo (20) pelo jornal norte-americano. 

A reportagem citou documentos analisados pelo Wall Street e revelou que as sanções proibiriam a maioria das transações com o TPI após um período de carência de seis a sete meses. Isso poderia paralisar o tribunal, impedindo-o de realizar transações em dólares, a fim de isolá-lo do sistema financeiro global.

As autoridades ouvidas pelo jornal não divulgaram quando a decisão final ou eventuais anúncios serão feitos, embora funcionários da administração tenham afirmado que a medida poderia ser finalizada nesta semana, de acordo com o Washington Post.

A movimentação ocorre em meio aos esforços de Washington para atingir o tribunal após a corte emitir um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. 

Tribunal Penal Internacional - O TPI abre processos contra indivíduos por crimes de guerra ou crimes contra a humanidade. Também conhecido como Tribunal de Haia, o TPI surgiu a partir do Estatuto de Roma, elaborado durante uma conferência na capital italiana em 1998.

O documento apresentou os termos para a criação de um tribunal internacional permanente e independente que fosse responsável por julgar e prevenir crimes internacionais de grande gravidade. Segundo as regras do TPI, todos os signatários têm a obrigação de cooperar plenamente com as suas decisões.

Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, a diplomacia internacional via a necessidade de criar uma corte internacional que julgasse crimes de grandes proporções contra a humanidade.

Ao término da conferência, 120 países aprovaram a criação do TPI. Sete nações se opuseram ao estatuto: Catar, China, Estados Unidos, Iêmen, Iraque, Israel e Líbia. A Rússia chegou a ratificar o Estatuto de Roma, mas posteriormente retirou sua assinatura.

Responsável por investigar e julgar indivíduos acusados ??dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional, como genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão, o órgão passou a funcionar em 1º de julho de 2002.

A Corte trabalha de maneira independente da ONU e suas decisões podem ser cumpridas em 123 países. A Corte, formada por 18 juízes de diferentes países, é uma das principais entidades ligadas ao direito internacional.

Atuação - Contudo, a atuação do Tribunal Penal Internacional normalmente acontece em último recurso, quando o Judiciário de determinado país falhou em analisar um crime grave e promover a Justiça.

O órgão só passa a analisar uma denúncia quando há evidências claras de que os tribunais nacionais falharam, seja por incapacidade, omissão, falta de interesse político ou negligência.

O colegiado só pode julgar cidadãos dos 123 países que aceitaram de maneira voluntária a jurisdição do Tribunal e ratificaram a criação da Corte. O Brasil faz parte dessa lista, já que em setembro de 2002 o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinou um decreto confirmando a adesão.