O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu um passo importante na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. Desde julho de 2025, está disponível a versão digital da Medida Protetiva de Urgência (MPU), que permite às vítimas pedir amparo judicial sem precisar sair de casa.

Pelo aplicativo TJPE+ ou pelo portal do tribunal, é possível preencher um formulário com informações pessoais, dados do agressor e detalhes sobre o caso, além de anexar provas como fotos, vídeos, áudios ou prints de conversas. Após o envio, o pedido é analisado por um juiz ou juíza da comarca responsável, com prazo máximo de 48 horas para resposta — tudo feito de forma segura e sigilosa pelo celular.

A iniciativa, que começou como um projeto-piloto no Recife, foi estendida para todos os municípios pernambucanos em agosto de 2025, ampliando o acesso à Justiça para mulheres em situação de risco.

De acordo com dados do tribunal, no primeiro mês de funcionamento foram realizados 73 pedidos de medidas protetivas eletrônicas, dos quais 46 foram aprovados. Os indeferimentos, segundo o TJPE, ocorreram principalmente porque alguns casos não se enquadravam nos critérios da Lei Maria da Penha.

“Estamos colocando a tecnologia a serviço da vida. Proteger as mulheres e combater a violência doméstica é um compromisso permanente do Poder Judiciário”, destacou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

Entre 2021 e 2024, Pernambuco registrou 77.987 medidas protetivas concedidas, e, segundo o tribunal, nenhuma mulher amparada por esse tipo de medida foi vítima de feminicídio — um dado que reforça a eficácia da ferramenta.

O aplicativo TJPE+ está disponível gratuitamente para Android e iOS. A plataforma também pode ser acessada pelo site do tribunal, onde há orientações detalhadas sobre como preencher o pedido e quais documentos anexar.