O Congresso Nacional aprovou, nesta semana, a medida provisória que acaba definitivamente com a chamada "taxa das blusinhas". Com a decisão, o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 258) continua zerado, ou seja, os produtos não vão ficar mais caros por conta desse tributo.

Para compras de até 3 mil dólares, o imposto foi reduzido de 60% para 30%. A nova lei também garante isenção total de impostos para medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras, adquiridos por pessoas físicas.

Apesar da isenção federal, os produtos comprados em plataformas internacionais ainda estão sujeitos à cobrança do ICMS, imposto estadual que varia entre 17% e 20% sobre o valor da compra. Um pedido de R$ 200, por exemplo, terá acréscimo de cerca de R$ 34 com o ICMS; já um de R$ 300 terá aumento de aproximadamente R$ 156.

A medida provisória foi aprovada pela Câmara e pelo Senado na quinta-feira (3), em votações simbólicas, cinco dias antes de caducar. O texto, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), prevê a avaliação dos impactos da medida sobre os setores têxtil, calçados, brinquedos e cosméticos três meses após a entrada em vigor e, depois, a cada seis meses.

Combate a fraudes - A senadora também incluiu regras para combater fraudes, exigindo que os sites façam monitoramento de padrões anormais de remessas e rastreabilidade dos vendedores estrangeiros. A MP editada pelo governo em maio de 2026 revoga a decisão de 2024, que havia instituído a cobrança de 20% sobre compras de até 50 dólares e 60% sobre as de até 3 mil dólares.

A cobrança, que vigorou por quase dois anos, foi mal avaliada pela população e vista como um risco em ano eleitoral. Com a aprovação no Congresso, a isenção se torna permanente.