A comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória que zera o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas". O texto, que teve parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A MP precisa ser aprovada pelas duas Casas até 8 de setembro para não perder a validade.

A proposta autoriza o governo a reduzir a zero a alíquota do Imposto de Importação para remessas de até US$ 50. Para compras acima desse valor e de até US$ 3 mil, a alíquota permanece em 60%, com desconto fixo de US$ 20. A votação foi adiada duas vezes após pressão da indústria e pedidos dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, para ajustes no texto.

O relatório incluiu um mecanismo para avaliar periodicamente os efeitos da isenção sobre a indústria nacional. A primeira avaliação, do Ministério da Fazenda, deve ser concluída até novembro e analisará indicadores como emprego, renda, competitividade e arrecadação nos setores têxtil, de calçados, brinquedos e cosméticos. A partir daí, a análise será feita a cada seis meses.

Fraudes - Para combater fraudes, o texto prevê que plataformas de vendas monitorem remessas, garantam rastreabilidade dos vendedores e mantenham registros eletrônicos. O descumprimento pode resultar em advertência, multa, suspensão ou até proibição de operar no Brasil. Uma emenda também garante isenção para medicamentos de doenças graves sem similar nacional.

Ficaram de fora do texto a compensação de R$ 40 bilhões para empresas brasileiras e a exclusividade dos Correios na entrega das encomendas. A MP agora depende da aprovação em plenário para entrar em vigor definitivamente.