Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará pautas que geraram grande comoção nacional. A agenda da Corte inclui julgamentos sobre a regulamentação do trabalho por meio de aplicativos, também conhecido como “uberização”, além da concessão da Justiça do Trabalho de forma gratuita.

Reforma Trabalhista - Vale lembrar que a pauta pode ser modificada pela presidência da Corte se houver alguma urgência de julgamento. Na quarta-feira (26), está prevista a discussão sobre trechos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), alterados pela Reforma Trabalhista, que tratam da gratuidade na concessão da Justiça do Trabalho. 

No mesmo julgamento, a Corte irá analisar se a autodeclaração de hipossuficiência do trabalhador é suficiente para a concessão do benefício ou se é necessária comprovação da falta de recursos financeiros para aceder à Justiça do Trabalho gratuitamente.

Outra pauta prevista para a votação no Plenário é o fim do voto de qualidade para desempatar julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Economia. Uma mudança que tornou o debate mais favorável ao contribuinte foi questionada pelos autores da ação. 

Uberização - Por fim, o STF fecha o mês de agosto com o julgamento do processo sobre a natureza da relação de trabalho entre motoristas e entregadores de aplicativo e plataformas digitais, a chamada “uberização”. 

O recurso, de autoria do ministro Edson Fachin, retorna à pauta após a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovar uma convenção que impõe aos países-membros obrigações em relação aos direitos e deveres de trabalhadores e das plataformas. 

Além disso, será julgada uma reclamação em que o aplicativo de entregas Rappi tenta reverter decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo de emprego entre a companhia e um entregador.