A aplicação da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que obriga empresas brasileiras a mapear e combater riscos psicossociais no ambiente de trabalho, teve a imposição de sanções e multas suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tema é o foco central de um seminário promovido na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A regra entrou em vigor em maio de 2026 para abranger fatores como estresse, assédio, metas excessivas e sobrecarga de jornadas no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Contudo, após decisão do ministro André Mendonça ,referendada por unanimidade no Plenário do STF , a aplicação de penalidades financeiras fica sobrestada temporariamente. Durante esse período, o Ministério do Trabalho e Emprego deve atuar com foco instrutivo e de orientação às organizações.

A urgência das discussões é respaldada por dados oficiais: em 2025, a Previdência Social concedeu mais de 546 mil benefícios por incapacidade temporária motivados por transtornos mentais, um crescimento de 15,66% em relação ao ano anterior. Auditores do trabalho ressaltam que programas internos para amenizar a pressão profissional reduzem não só problemas emocionais, mas também complicações físicas e acidentes operacionais.