O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta sexta-feira (7) recursos contra a decisão que declarou inconstitucional o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e está previsto para terminar na terça-feira (18).

A tese estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquele período. O entendimento foi rejeitado pelo STF em dezembro de 2025.

Apesar da derrubada do marco temporal, entidades de defesa dos povos indígenas apontam que a decisão manteve pontos considerados prejudiciais à proteção desses povos. Entre eles estão a flexibilização da consulta prévia às comunidades indígenas e regras para indenização de invasores que realizaram benfeitorias de boa-fé.

Até o momento, o relator, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Alexandre de Moraes votaram pela manutenção parcial da decisão anterior. Os dois também defenderam prazo de 180 dias para que o governo federal cumpra determinações relacionadas às regras de demarcação e indenizações.

O ministro Cristiano Zanin apresentou divergência em um dos pontos e defendeu a redução do grupo de beneficiários que poderá receber indenização pela chamada terra nua. Ainda faltam os votos de sete ministros para a conclusão do julgamento.

Entenda a disputa

A discussão sobre o marco temporal chegou ao STF após o Congresso Nacional aprovar, em 2023, a Lei 14.701/2023, que estabelecia a tese. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte do texto, mas o Congresso derrubou o veto e manteve a regra.

Após a aprovação da lei, entidades indígenas e partidos ligados ao governo recorreram novamente ao Supremo para questionar a constitucionalidade do marco temporal. Em dezembro de 2025, a Corte reafirmou que a tese é incompatível com a Constituição.

O julgamento atual analisa os recursos apresentados contra aquela decisão e pode definir como serão aplicadas as regras relacionadas à demarcação de terras indígenas e às indenizações previstas para determinados casos.