A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O julgamento virtual começou em 11 de setembro e foi encerrado nesta sexta-feira (18), com quatro votos pela rejeição do recurso.

Votaram o relator, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin e da ministra Cármen Lúcia. A condenação havia sido definida pela Primeira Turma em junho deste ano, também por unanimidade. Na ocasião, o colegiado estabeleceu regime inicial semiaberto e multa de 50 dias, no valor de dois salários mínimos por dia.

Segundo o entendimento registrado pelo STF no julgamento da ação penal, Eduardo Bolsonaro atuou para interferir no processo em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi julgado por tentativa de golpe de Estado. A acusação sustentou que o ex-deputado buscou pressionar autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos.

Além da pena de prisão, a decisão de junho determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal e comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral a condenação para fins de inelegibilidade, conforme a legislação. A execução definitiva da pena, porém, depende do trânsito em julgado, conforme registrado no processo.