O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam o pagamento de salários que desrespeitam os limites fixados pela Corte. A decisão também ordena que os magistrados beneficiados devolvam os valores recebidos acima do permitido.

Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também assinaram decisões semelhantes em processos de sua relatoria sobre o mesmo tema. As medidas atingem os tribunais de justiça do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia.

Em sua decisão, Moraes citou o trabalho da imprensa, que tem acompanhado e divulgado pagamentos mensais a juízes que ultrapassam os limites estabelecidos pelo Supremo. A Corte definiu que as verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos, não podem superar 70% do salário de um juiz por mês. Desse total, 35% são reservados para o adicional por tempo de serviço e os outros 35% para outras rubricas.

O plenário do STF também listou quais tipos de verbas são permitidas, proibindo que os tribunais criem novas indenizações para magistrados.

Outras decisões - Em decisões anteriores, Moraes, Dino, Mendes e o ministro Cristiano Zanin, que também atuam como relatores de processos sobre o tema, haviam determinado que todos os tribunais do país enviassem informações para comprovar o cumprimento das regras. Com base nesses dados, Moraes afirmou que há persistência no descumprimento das diretrizes do Supremo.

“Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo”, escreveu o ministro.

Moraes listou itens como auxílio assistência pré-escolar, licença compensatória, gratificação por função administrativa, auxílio adoção e gratificação por grupo de metas, entre outros. Ele determinou que os tribunais enviem, em 72 horas, a lista dos magistrados que receberam pagamentos fora das regras.

Números - Os presidentes dos tribunais envolvidos têm cinco dias para comprovar a suspensão de qualquer pagamento irregular. A decisão estabelece que os juízes devolvam imediatamente os valores recebidos acima dos limites.

Os números chamaram a atenção do Supremo. No Maranhão, um magistrado tinha previsão de receber mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas a título de verbas rescisórias. Outros 300 juízes do estado receberam ao menos R$ 100 mil na folha de abril.

No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio. No Rio de Janeiro, outra juíza recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, o mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Em Rondônia, 90% dos juízes do Tribunal de Justiça receberam acima de R$ 100 mil em abril.