O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que o período em que uma mulher condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023 utilizou tornozeleira eletrônica deve ser descontado da pena. A decisão foi tomada pelo plenário virtual da Corte e pode abrir precedente para outros réus dos atos antidemocráticos.

O caso envolve Simone Macedo, gerente de recursos humanos presa em 9 de janeiro de 2023 no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército. Em maio de 2025, ela foi condenada a um ano de prisão por associação criminosa. A pena, porém, foi substituída por medidas restritivas de direitos, incluindo prestação de serviços comunitários e participação obrigatória em curso sobre democracia.

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou que o período de restrições impostas durante o processo fosse considerado para fins de detração penal, mecanismo que permite descontar da condenação o tempo em que o réu ficou submetido a determinadas restrições de liberdade. Inicialmente, o relator, ministro Alexandre de Moraes, reconheceu apenas os 59 dias de prisão preventiva cumpridos por Simone.

A maioria, entretanto, acompanhou o entendimento do ministro Cristiano Zanin, que considerou que o período de monitoramento eletrônico e recolhimento noturno também representou restrição relevante à liberdade da condenada. O voto foi seguido por André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Alexandre de Moraes ficou vencido nesse ponto e foi acompanhado por Nunes Marques, Dias Toffoli e Flávio Dino. A decisão não modifica nem anula as condenações relacionadas ao 8 de janeiro, mas pode permitir que outros réus solicitem a recontagem do tempo de cumprimento das penas, caso estejam em situação semelhante.