O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, no último dia 6 de julho, o bloqueio de R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão, que se tornou pública neste domingo (12) após o levantamento do sigilo judicial, foi motivada por suspeita de direcionamento de emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara.

Segundo a investigação, Cunha teria indicado pelo menos 21 emendas, mesmo sem exercer mandato eletivo - prerrogativa exclusiva de parlamentares em exercício. "Das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação", afirmou o ministro em sua decisão.

Operação Transparência - O caso foi descoberto durante a "Operação Transparência", que já havia bloqueado R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A PF identificou, a partir da análise do celular da servidora da Câmara Mariangela Fialek, mensagens e planilhas que indicam o esquema comandado por Cunha.

O ministro Dino também determinou o uso dos sistemas Sisbajud, Renajud e da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens para tornar indisponíveis os bens do investigado até o valor do prejuízo estimado. Além disso, suspendeu imediatamente a execução de todas as despesas públicas associadas às emendas sob suspeita.

A Câmara dos Deputados, a AGU e a CGU foram intimadas a cumprir a ordem. O presidente da Câmara, Hugo Motta, terá dez dias para apresentar documentos que comprovem a tramitação das emendas identificadas.

Em nota, a defesa de Cunha negou irregularidades e afirmou que o ex-deputado não foi ouvido no processo, tomando conhecimento da decisão pela imprensa.