O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres. Até então, a legislação era aplicada principalmente a situações envolvendo violência doméstica, familiar ou relações íntimas de afeto.

Por unanimidade, os ministros derrubaram uma decisão da Justiça de Minas Gerais que havia negado medidas protetivas a uma mulher ameaçada por um vizinho. Segundo o processo, o homem acreditava manter um relacionamento com ela e passou a persegui-la e ameaçá-la, provocando crises de ansiedade e pânico.

A Corte também estabeleceu que a legislação poderá ser utilizada nas eleições de outubro para proteger candidatas contra violência política de gênero. Nesses casos, caberá à Justiça Eleitoral analisar a adoção de medidas protetivas, como afastamento do agressor, proibição de aproximação, uso de tornozeleira eletrônica e prisão preventiva.

O julgamento teve como relator o presidente do STF, Edson Fachin, que considerou a violência contra a mulher um fenômeno estrutural ligado à desigualdade entre homens e mulheres. A ministra Cármen Lúcia destacou que a proteção prevista na lei deve alcançar mulheres independentemente do local ou da relação com o agressor.