O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (14) a medida provisória que altera as regras do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. A votação ocorre após paralisações de caminhoneiros em várias regiões do país e um acordo fechado entre governo e oposição na segunda (13) para destravar a análise do texto, que perde a validade na quinta (16).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que parte das mudanças reivindicadas será feita por meio de emendas de redação, enquanto outros dispositivos serão vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a aprovação da medida.

Entre os pontos acertados está o veto ao dispositivo incluído pela Câmara que concede anistia a caminhoneiros multados por participarem de manifestações em 2022. Segundo Randolfe, retirar o trecho diretamente no Senado faria a proposta retornar à Câmara, inviabilizando a aprovação antes do prazo.

PISO DO FRETE - O acordo também prevê ajustes na redação do dispositivo que trata do piso mínimo do frete. A intenção é manter a política de pisos, mas retirar da lei a definição do valor, adequando o texto à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. "Nós chegamos a um bom acordo para a votação. Vou comunicar ao presidente Davi Alcolumbre e a nossa expectativa é colocar a medida provisória em apreciação", afirmou Randolfe.

Se aprovada pelo Senado sem alterações, a medida seguirá para sanção presidencial. Caso não seja votada até quinta (16), perderá a validade.

A votação ocorre após caminhoneiros realizarem paralisações em diferentes regiões do país. Um dos principais atos ocorreu no Porto de Santos (SP), onde motoristas bloquearam parcialmente o acesso ao terminal na manhã de segunda (13). Segundo a Autoridade Portuária, o bloqueio durou menos de uma hora e as operações seguiram normalmente.