O Senado aprovou na última quarta-feira (2) o chamado ECA Ambiental, projeto que estabelece o direito de crianças e adolescentes a um meio ambiente saudável, com prioridade absoluta. O texto aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta garante, entre outros direitos, o acesso a áreas naturais saudáveis, o brincar livre em contato com a natureza, a educação baseada em ambientes naturais e a participação na defesa, conservação e recuperação ambiental. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e leis relacionadas à política ambiental e climática.

Crianças na primeira infância e aquelas com deficiência terão prioridade na efetivação das novas garantias. O texto também prevê atenção especial a crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais e rurais, além de medidas para escolas, áreas verdes, acessibilidade e resposta a desastres climáticos.

A proposta determina ainda ações para proteger esse público dos impactos das mudanças climáticas, da poluição atmosférica e de deslocamentos provocados por eventos climáticos. A iniciativa, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a partir de parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).