A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (2) duas propostas de grande repercussão: o fim da escala 6x1 e a PEC da Segurança Pública. As pautas fazem parte do esforço concentrado do Congresso Nacional, que termina na sexta-feira (4).

O relator da PEC que acaba com a escala 6x1, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara e rejeitou as 12 emendas para evitar que a proposta volte à Casa Baixa. O texto prevê a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A mudança ocorreria em duas etapas: dois meses após a promulgação, a jornada máxima cai para 42 horas; após 12 meses, chega a 40 horas.

Aziz afirmou ter votos suficientes para aprovar a proposta na CCJ e pretende pedir um calendário especial para acelerar a votação no plenário, permitindo que a PEC seja votada em primeiro e segundo turnos no mesmo dia. O senador destacou que a medida beneficia 37 milhões de brasileiros, sendo quase 20 milhões de mulheres com jornada dupla de trabalho.

PEC da Segurança - Enviada pelo Executivo, a PEC da Segurança também está na pauta da CCJ. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve o texto aprovado pela Câmara em março. A proposta prevê punições mais severas para chefes do crime organizado, criação de polícias municipais, ampliação das atribuições da PRF e a instituição do Sistema Único de Segurança Pública.

Após a votação na CCJ, ambas as propostas precisam passar por dois turnos no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um. A expectativa é que os textos sejam votados ainda nesta semana, embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não tenha confirmado a pauta.