O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) afirmou nesta segunda-feira (31) que sua campanha vai protocolar ainda hoje um pedido de liminar contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu sua propaganda eleitoral. Segundo o candidato, a medida representa uma “inflexão autoritária”.

A decisão de Toffoli também suspendeu os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e proibiu Renan Santos de participar de debates em televisão, rádio e podcasts. As medidas permanecem válidas até que o TSE tome uma decisão definitiva sobre o caso.

Segundo o ministro, o partido Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral 16 perfis utilizados na campanha nas redes sociais. As contas foram comunicadas ao TSE 12 dias após o período de registro da candidatura. A defesa contesta a decisão e afirma que a campanha não teve direito ao contraditório e à ampla defesa.

O advogado Arthur Rollo, que representa Renan Santos, afirmou que a determinação praticamente paralisa a campanha, já que restringe as atividades aos contatos presenciais com eleitores. A defesa pretende apresentar o recurso ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques.