Um relatório divulgado nesta quarta-feira (9) pela Comissão Global de Políticas sobre Drogas alerta para os impactos das políticas de combate às drogas sobre crianças e adolescentes. Segundo o documento, abordagens punitivas e leis de controle de substâncias ilícitas podem expor jovens à prisão, violência, afastamento familiar, prejuízos na educação e dificuldades de acesso a medicamentos e serviços de saúde.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) citados no relatório indicam que, todos os anos, mais de 1 milhão de crianças e adolescentes são mantidos sob custódia policial e cerca de 410 mil são encarcerados em prisões e centros de detenção. No Brasil, 27% dos aproximadamente 12 mil adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas com restrição ou privação de liberdade em 2023 estavam encarcerados por tráfico de drogas. Em 2020, esse percentual era de 24%.

A Comissão Global defende reformas nas políticas públicas, incluindo a substituição da privação de liberdade em casos de uso, posse ou venda de drogas por medidas de desjudicialização, justiça restaurativa e respostas comunitárias. O relatório também pede maior acesso a medicamentos essenciais e a serviços de saúde adaptados para crianças e adolescentes, além do reconhecimento de jovens recrutados ou explorados pelo mercado ilegal de drogas como vítimas, e não criminosos.

No Brasil, a comissão destaca que o envolvimento de crianças e adolescentes com o tráfico é reconhecido como uma das piores formas de trabalho infantil. Apesar das diretrizes que orientam a priorização da proteção e do acesso a serviços sociais, o relatório afirma que jovens ainda podem ser submetidos a respostas punitivas quando situações de exploração, coerção ou vulnerabilidade não são identificadas.

Em resposta, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, afirmou que as recomendações estão alinhadas à abordagem adotada pelo governo, baseada em direitos humanos, evidências científicas, prevenção, redução de danos e acesso a direitos. A secretaria citou programas voltados à prevenção e à proteção de jovens e destacou a necessidade de ampliar oportunidades de desenvolvimento para evitar o recrutamento pelo crime organizado.