O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) o relatório da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho no Brasil. O parlamentar manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Pela proposta, dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, seria reduzida definitivamente para 40 horas. O texto também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e impede redução salarial em razão da diminuição da jornada.

A previsão é que a CCJ do Senado analise o parecer na próxima quarta-feira (2). Se aprovado, o texto ainda precisará passar pelo Plenário em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Na Câmara, a proposta foi aprovada com ampla maioria nos dois turnos.

Para defender a redução da jornada, Omar Aziz citou dados do Ipea segundo os quais 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas têm salários de até dois mínimos. O relator também argumentou que trabalhadores de menor renda e escolaridade são os mais atingidos por jornadas prolongadas e que mais tempo de descanso pode contribuir para reduzir adoecimentos e acidentes de trabalho.