Quem está próximo de se aposentar precisa ficar atento às novas exigências que passaram a valer em 2026. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição que sofrem alterações a cada ano e impactam diretamente a concessão dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos regimes próprios.

Entre as mudanças que entraram em vigor neste ano estão ajustes na pontuação exigida para aposentadoria por tempo de contribuição, na idade mínima e nas regras específicas para servidores públicos e professores.

A reforma da Previdência definiu quatro regras de transição, sendo que duas delas sofreram alterações com a virada de 2025 para 2026. Na primeira regra, conhecida como sistema de pontos que substituiu a antiga regra 86/96 a soma da idade com o tempo de contribuição aumentou. Em 2026, passaram a ser exigidos 93 pontos para as mulheres e 103 pontos para os homens.

No caso dos servidores públicos, a regra de pontuação é a mesma aplicada aos trabalhadores do setor privado, mas com requisitos adicionais. Os homens precisam ter, no mínimo, 62 anos de idade e 35 anos de contribuição; já as mulheres, 57 anos de idade e 30 anos de contribuição. Além disso, é obrigatório cumprir 20 anos de serviço público e pelo menos cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

A segunda regra de transição alterada prevê uma idade mínima reduzida para quem possui longo tempo de contribuição. Em 2026, a idade mínima passou a ser de 59 anos e meio para as mulheres e 64 anos e meio para os homens. A reforma estabelece o acréscimo de seis meses por ano até que o limite chegue a 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, o que deve ocorrer em 2031. Nessa modalidade, o tempo mínimo de contribuição permanece em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Os professores também foram impactados pelas mudanças. A categoria segue uma regra de transição própria, que combina tempo de contribuição exclusivamente no magistério com idade mínima. Em 2026, as professoras podem se aposentar a partir dos 54 anos e meio, enquanto os professores precisam ter, no mínimo, 59 anos e meio. Assim como nas demais regras, a idade mínima aumenta seis meses por ano até atingir 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.

O tempo mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria dos professores é de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens, desde que exercidos exclusivamente em funções de magistério.

As mudanças reforçam a importância do planejamento previdenciário, especialmente para quem está próximo de cumprir os requisitos para aposentadoria. As informações são da Agência Brasil.