O uso e o porte das populares "armas de gel" agora estão restritos na capital pernambucana. O prefeito João Campos sancionou a Lei Municipal n.º 19.488, que proíbe esses dispositivos em instituições de ensino (públicas e privadas), além de praças e parques de todo o Recife. A medida, publicada nesta quinta-feira (22), já está em vigor.

A nova norma é fruto de um projeto de lei da vereadora Liane Cirne (PT) e surge como resposta à crescente popularidade das "guerras de gel" entre jovens e adolescentes, que frequentemente ocupam áreas de lazer e convivência da cidade.

A legislação é abrangente no que diz respeito à definição do objeto. De acordo com o Artigo 2º, a proibição não depende do potencial de dano do brinquedo: "Consideram-se 'armas de gel' quaisquer dispositivos que utilizem esferas de gel como munição, independentemente de sua capacidade lesiva."

Além da proibição do porte e uso nos locais citados, a lei impõe uma responsabilidade educativa às escolas. As instituições de ensino deverão realizar campanhas periódicas de conscientização, direcionadas a alunos e pais, explicando os riscos e as implicações do uso desses equipamentos.

Apesar de sancionar a proibição, o prefeito João Campos aplicou um veto total ao Artigo 4º do projeto original. Esse trecho estabelecia um prazo fixo para que o Poder Executivo regulamentasse a norma.

A justificativa para o veto foi técnica: o Executivo entendeu que o Legislativo não pode impor prazos para atos de gestão do prefeito, sob o risco de ferir o princípio constitucional da separação dos Poderes. Mesmo com esse veto específico, a proibição central da lei permanece válida e vigente.