Um projeto de lei que visa combater a intolerância religiosa em escolas do Recife está prestes a ser entregue ao prefeito João Campos, que terá a decisão de aprová-lo ou vetá-lo. O texto, já aprovado pela Câmara de Vereadores, garante aos estudantes a liberdade de se reunirem durante os intervalos para expressar sua fé, como ler a Bíblia ou realizar cultos.

O vereador Luís Eustáquio, autor da proposta, explicou que a iniciativa surgiu a partir de discussões no Ministério Público sobre a possibilidade de alunos se manifestarem religiosamente no horário do intervalo. Com base na Constituição Federal, que garante a liberdade religiosa, o projeto reconhece o intervalo de 20 minutos como um tempo livre, em que o estudante pode escolher como usar seu tempo.

A proposta, que abrange tanto instituições públicas quanto privadas, busca assegurar a liberdade individual de crença e culto. Além de abordar a questão da manifestação religiosa, o documento também trata de temas como a luta contra o racismo e a importância dos povos indígenas na formação da sociedade brasileira.

O projeto foi aprovado em diversas comissões da Câmara, incluindo as de Educação, Direitos Humanos e Legislação e Justiça, demonstrando amplo apoio. O prefeito João Campos terá um prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Se aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial.