Jornalismo
Receita Federal libera consulta nesta quarta (8) à Restituição automática
O valor será pago a cerca de 3,5 milhões de contribuintes no dia 15 de julho, em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF
Por Redação08 JUL. - 13H08
Jornalismo - Receita Federal libera consulta nesta quarta (8) à Restituição automática (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)A consulta ao lote de restituição automática do Imposto de Renda (IR) foi liberada, nesta quarta-feira (8), pela Receita Federal. A medida, que está sendo chamada de "cashback", vai beneficiar 3,5 milhões de contribuintes, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões em restituições.
Porém, quem estiver na lista do pagamento vai precisar ter um pouco de paciência para receber o valor. É que o dinheiro só estará disponível, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF, na próxima quarta-feira (15).
Vale atenção neste ponto. É importante estar com o CPF em dia e ter chave Pix registrada no banco em que tenha conta.
O contribuinte poderá verificar se foi contemplado por meio da página da Receita Federal em serviço próprio elaborado especialmente para esta restituição no link: Consulta Cashback. O site e o aplicativo da Receita Federal também são fontes de consultas.
QUEM TEM DIREITO? - Têm direito à restituição automática os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda em 2025 por não estarem obrigados, mas que tiveram valores retidos durante o ano de 2024.
A restituição automática é um projeto-piloto da Receita Federal para ampliar o acesso a valores pagos indevidamente, especialmente nos casos em que o contribuinte não estava obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda.
COMO FUNCIONA? - Nesse modelo, a própria Receita Federal utiliza dados já disponíveis em suas bases para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, permitindo identificar eventuais valores a restituir, sem necessidade de ação prévia do contribuinte.
QUEM PODE SER CONTEMPLADO? - O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:
• Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
• Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
• Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
• Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
• Estavam com CPF em situação regular e possuíam chave Pix vinculada ao CPF no final do mês de junho/2026.
E QUEM NÃO FOI CONTEMPLADO? - Caso o contribuinte tenha direito à restituição, mas não se enquadre nos requisitos da restituição automática (por exemplo, por não estar com o CPF regular ou não ter emitido chave Pix até o final de junho de 2026, ou por ter direito a mais de R$ 1.000 em restituição), ele pode enviar uma declaração do Imposto de Renda relativa a exercícios anteriores para receber seus valores.
A página Download do Programa de Imposto de Renda — Receita Federal traz instruções para o preenchimento online ou por meio dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.
LOTES REGULARES - Este lote especial de restituição automática não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que segue seu calendário previsto. Ele tem cronograma próprio, com pagamento em parcela única em 15 de julho. Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote está previsto para o dia 31 de julho.
CUIDADO COM GOLPES - A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para consulta e acompanhamento, evitando intermediários e garantindo a segurança das informações.
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