A Receita Federal voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. Em nota oficial, o órgão esclareceu que não existe tributação sobre o uso do Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática que é proibida pela Constituição Federal.

Segundo a Receita, mensagens alarmistas que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.

Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais dos cidadãos. De acordo com o Fisco, a norma não trata de taxação nem de monitoramento de operações financeiras, mas apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência que já se aplicam aos bancos tradicionais desde 2015.

Essas obrigações estão relacionadas às regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. A Receita esclarece que não há acesso a valores individuais, nem à origem ou à natureza dos gastos realizados pelos usuários do Pix.

As informações falsas voltaram a ganhar força nas últimas horas após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar novos vídeos afirmando que o governo voltaria a monitorar o Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita Federal já havia emitido outro alerta para desmentir notícias semelhantes sobre a suposta taxação de transações financeiras.

De acordo com o órgão, a disseminação desse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita também afirma que essas mensagens atendem a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.