Quem for convocado pela Justiça Eleitoral para trabalhar nas eleições de 2026 pode ter direito a folga no trabalho. O benefício vale para mesários e outros eleitores chamados para atuar durante o processo eleitoral. 

A regra garante dois dias de folga para cada dia em que a pessoa ficar à disposição da Justiça Eleitoral, incluindo os períodos de treinamento. Têm direito a folga os eleitores que foram convocados pelos Tribunais Regionais para trabalhar em funções como: atuar nas mesas de votação, trabalhar nas mesas de justificativa, participar das Juntas Eleitorais e prestar apoio logístico durante as eleições.

Além dos dias de votação, a participação em treinamentos também dá direito à compensação, independentemente de o treinamento ser presencial ou virtual. 

Como é feito o cálculo das folgas? - Para cada dia de serviço prestado à Justiça Eleitoral, o voluntário tem dois dias de folga. O mesmo vale para os dias de treinamento.

Assim, quem trabalhar nos dois turnos das eleições e também participar de atividades de treinamento poderá acumular dias de descanso, conforme o número de dias efetivamente à disposição da Justiça Eleitoral.

Como pedir folga? - O trabalhador deve apresentar ao empregador a Declaração dos Trabalhos Eleitorais (DTE), documento que comprova a participação nas atividades da Justiça Eleitoral. 

O empregador também deve liberar o funcionário pelo tempo necessário para participar das reuniões de treinamento, incluindo o período necessário para os deslocamentos de ida e volta. 

Os dias de folga das eleições não podem ser antecipados, convertidos em pagamento ou utilizados em dias em que o trabalhador já estaria de folga. Também não é possível acumular dias de compensação por participar de mais de uma modalidade de treinamento.

Auxílio-alimentação - Os voluntários, além do descanso pelo tempo de serviço prestado, também recebem R$ 65 de auxílio-alimentação por turno trabalhado. 

O direito às folgas se aplica tanto ao primeiro quanto ao segundo turno das eleições, quando houver, além dos períodos de treinamento previstos pela Justiça Eleitoral.