A Prefeitura do Recife, com o objetivo de fortalecer o combate à violência doméstica na cidade, sancionou nesta quarta-feira (9) uma lei que estabelece punições administrativas para agressores de mulheres no Recife.

O Projeto de Lei nº 188/23, de autoria da vereadora Liane Cirne (PT), inclui multas que podem chegar a até R$1 milhão, dependendo da gravidade da infração, além da proibição de contratação de agressores pelo município e o bloqueio de benefícios fiscais e de crédito.

“Isso é muito importante para impedir que a administração pública mantenha qualquer vínculo com quem pratica violência contra a mulher. O compromisso da cidade se materializa agora com uma lei específica’’, comentou o prefeito João Campos. 

O projeto, acatado em unanimidade pelos parlamentares da Câmara Municipal do Recife em março, prevê que os recursos arrecadados sejam revertidos para o financiamento de políticas públicas voltadas para o atendimento e apoio às mulheres vítimas de violência. 

“Essa multa se soma às outras penalidades e faz com que o agressor seja corresponsável pelo financiamento das políticas públicas para as mulheres. Quando um agressor atinge uma mulher, ele atinge toda a sociedade. Com essa medida, afirmamos que não aceitaremos a impunidade e que faremos com que a violência tenha consequências reais”, destacou a vereadora Liana Cirne.