A Prefeitura do Recife deu início, nesta quarta-feira (15), a uma nova etapa de aplicação do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC). O instrumento, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, tem como objetivo garantir que propriedades urbanas que não cumprem sua função social sejam utilizadas ou devolvidas à dinâmica da cidade .

O município já identificou 38 imóveis nessas condições. Desses, 26 foram notificados na área central, cinco avançaram para a cobrança do IPTU Progressivo no Tempo e outros cinco, localizados fora do Centro, serão notificados nesta nova fase. O foco são edifícios ociosos, inacabados ou com obras paralisadas há mais de dois anos. A ampliação da medida atenderá bairros como Imbiribeira, Monteiro, Ilha do Retiro, Espinheiro, Tamarineira, Casa Amarela, Poço da Panela, Várzea, Boa Viagem, Pina, além de São José, Recife e Santo Antônio.

Segundo o prefeito Victor Marques, a ação busca dar solução a um problema grave que afeta o Recife. "No ano passado, aprovamos uma nova legislação urbanística, que permite à Prefeitura notificar os proprietários e estipular o prazo de um ano para que o imóvel tenha uso devido. Caso não aconteça, vai ocorrer a desapropriação e o imóvel será leiloado", explicou. "O que a gente quer é que a função social dos imóveis seja cumprida, promovendo mais moradias em nossa cidade", afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos, destacou que a ampliação do PEUC contribui para enfrentar problemas urbanos associados ao abandono. "Além de contribuir para o ordenamento urbano, a medida ajuda a enfrentar problemas como insegurança, degradação e impactos para a vizinhança. A proposta é estimular a retomada dessas obras e reintegrar esses imóveis à dinâmica da cidade", afirmou.

Na região central, os imóveis ociosos somam mais de 116 mil m² de área construída e 43 mil m² de terreno, o equivalente a 320 unidades comerciais e residenciais. A aplicação do PEUC é conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL), por meio do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS). Na primeira etapa, os proprietários são notificados e têm 30 dias para apresentar defesa. Caso não cumpram as obrigações, o imóvel pode ter a alíquota do IPTU dobrada anualmente por cinco anos, até o limite de 15% do valor venal .

A população pode colaborar com a identificação de imóveis abandonados enviando informações para o e-mail icps@recife.pe.gov.br, com endereço completo e foto do imóvel. A denúncia será analisada pelo ICPS para verificar a aderência aos critérios legais do PEUC. Mais informações estão disponíveis no site https://icps.recife.pe.gov.br/parcelamento-edificacao-e-utilizacao-compulsoria-peuc/.