O prazo para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre as acusações apresentadas por Alexandre de Moraes a respeito de sua atuação em investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS termina nesta segunda-feira (21).

A manifestação encerra a etapa de esclarecimentos determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e devolve à Presidência da Corte a condução do procedimento em meio ao impasse sobre os casos envolvendo os dois ministros. 

André Mendonça foi chamado a apresentar suas considerações sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de eventuais questões processuais. Ao determinar as diligências, Fachin destacou que a medida tinha caráter preliminar e não significava uma conclusão sobre a validade das acusações.

Acusação de Moraes - O ministro Alexandre de Moraes atribuiu a Mendonça suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. 

A acusação foi apresentada depois de Mendonça pedir que Moraes fosse investigado por suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Como fundamento, Moraes utilizou um relatório interno da Polícia Federal classificado no próprio documento como sem valor probatório.

Adiamento - O presidente do Supremo havia adiado, no dia 17 de setembro, o julgamento que estava previsto para esta quarta-feira (23) sobre a atuação de Mendonça no caso Master. 

A decisão ocorreu após uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes na sessão do dia 15, na qual o ministro propôs que o processo envolvendo Moraes e o procedimento sobre Mendonça fossem reunidos para julgamento conjunto. Flávio Dino, Cristiano Zanin e o próprio Alexandre Moraes apoiaram a proposta, mas Dino pediu vista antes do fim do julgamento.

No fim de semana, Mendonça se dedicou, no fim de semana, a preparar sua defesa, que deve ser apresentada no prazo regimental. Segundo o portal R7, o ministro pretende demonstrar que a peça apresentada pelo colega carece de qualquer validade jurídica e tem como objetivo desviar o foco da investigação necessária e urgente, que é a relação de Moraes com Vorcaro.