O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou as forças de segurança a consultarem, durante blitze e abordagens de trânsito, se um celular tem registro de roubo ou furto. A verificação será feita por meio do IMEI, código de 15 números que identifica cada aparelho.

A consulta será cruzada com o Banco Nacional de Celulares com Restrição, criado pelo governo federal em junho deste ano para armazenar informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país. O procedimento não permite que o policial toque no celular ou acesse aplicativos, fotos, vídeos ou qualquer outra informação privada. A checagem se limita ao número de identificação do equipamento.

Segundo o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, nem todo motorista abordado terá o celular consultado. A checagem será feita de acordo com o contexto da abordagem, a critério da autoridade policial. “Não é uma necessidade, é uma possibilidade que, ao critério prudente da autoridade policial em cada circunstância e cada contexto, pode e deve acontecer”, explicou o ministro.

Abordagem - Durante a abordagem, o policial poderá pedir que o cidadão apresente o número de identificação. Para isso, a pessoa deve abrir a tela de chamadas e digitar *#06#, quando o IMEI aparecerá automaticamente. Quem se recusar a apresentar o código poderá ter de demonstrar por outros meios que o aparelho tem origem lícita. O agente poderá fotografar a tela com o número e consultá-lo no banco de dados.

Se a consulta apontar que o celular foi roubado ou furtado, o portador pode ser detido em flagrante por receptação. O aparelho será apreendido e a pessoa levada a uma delegacia para registro de boletim de ocorrência. As circunstâncias serão investigadas para verificar se o portador sabia da origem criminosa ou se comprou o equipamento sem conhecimento do problema.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que a privacidade do cidadão não será desrespeitada e que a pasta prepara um manual de boas práticas para orientar os policiais. Ele comparou a solicitação do IMEI ao pedido de documentos como identidade ou placa de carro: “É um dado cadastral que você tem que fornecer”.