A Polícia Federal indiciou 16 pessoas ligadas à Voepass pela queda de uma aeronave da companhia em Vinhedo (SP), em agosto de 2024. O acidente envolvendo um ATR 72-500 deixou 62 mortos e nenhum sobrevivente. Entre os indiciados está o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho.

Segundo a PF, 15 pessoas foram indiciadas por atentado contra a segurança do transporte aéreo, enquanto uma, comandante de um voo realizado na madrugada anterior com a mesma aeronave, responde por falsidade ideológica. A Justiça Federal determinou que os investigados não deixem o país ou retornem ao Brasil caso estejam no exterior.

A investigação aponta que a aeronave não apresentava condições técnicas para realizar o voo diante de um cenário de formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos considerados essenciais para essas condições, como o sistema de degelo e o limpador de para-brisa, estavam inoperantes. Mesmo assim, de acordo com a PF, a decolagem foi autorizada pela companhia.

Durante o voo, os pilotos teriam recebido alertas progressivos indicando a piora das condições, incluindo avisos sonoros e o acionamento da luz de “master caution”. A polícia afirma que, apesar dos sinais, não foram tomadas medidas que evitassem a continuidade da situação que levou à queda.

A PF também apontou que problemas semelhantes já haviam sido registrados em voos anteriores. Segundo a investigação, pilotos teriam sido orientados por integrantes da companhia a não registrar determinadas falhas nos relatórios pós-voo, porque isso poderia impedir que a aeronave fosse utilizada novamente.

Investigação aponta falhas dentro da empresa

Entre os indiciados estão integrantes da direção e de setores responsáveis pela operação e manutenção da Voepass. A lista inclui o presidente da companhia, diretores de manutenção, operações e segurança operacional, além de profissionais ligados ao controle de manutenção, controle operacional, inspeção técnica e comando de voo.

A PF afirmou ter identificado uma cultura de omissão dentro da empresa, relacionada ao tratamento de falhas apresentadas pelas aeronaves. As penas previstas para o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo variam de quatro a 12 anos de prisão e podem ser dobradas quando há resultado morte.

Com o encerramento do inquérito, o caso segue agora para análise do Ministério Público Federal, que deverá decidir se apresenta denúncia contra os indiciados. A PF também solicitou autorização judicial para compartilhar informações com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a fim de verificar se houve eventuais falhas na fiscalização da companhia.