O Procon-PE e a Polícia Civil de Pernambuco fiscalizaram 23 estabelecimentos que vendem celulares e acessórios durante a segunda fase da Operação Última Chamada, realizada entre os dias 15 e 18 de setembro. Do total, 21 foram autuados e seis interditados. Em dois locais, os relatórios não registraram irregularidades.

Entre os problemas encontrados pelos fiscais estão a falta ou dificuldade de visualização dos preços, a ausência do Código de Defesa do Consumidor em local acessível, a falta de identificação do estabelecimento e de informações sobre o SAC. As equipes também encontraram lojas sem documentação para funcionar, sem emissão de nota ou cupom fiscal e vendendo produtos importados sem informações em português.

Alguns estabelecimentos funcionavam sem CNPJ e foram interditados. Em um deles, a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar furto de energia elétrica. Também foi recuperado um celular com registro de roubo ou furto. A operação teve apoio de 147 policiais civis, entre delegados, agentes, escrivães e equipes do Instituto de Criminalística.

Apreensões - As diligências relacionadas à operação resultaram ainda na apreensão de 19 aparelhos celulares e na instauração de 12 inquéritos policiais. Durante as fiscalizações, a Polícia Civil usou o Alerta Celular, programa da Secretaria de Defesa Social, para consultar aparelhos e identificar restrições.

Para a gerente de Fiscalização do Procon-PE, Liliane Amaral, a ação reforça o papel da fiscalização na proteção do consumidor. Ela afirmou que o consumidor precisa encontrar informações claras sobre preços, formas de pagamento, produtos e condições da contratação. Quando essas regras não são cumpridas, os órgãos atuam para assegurar o cumprimento da legislação.