A Prefeitura de Olinda lançou o REFIS 2026, programa que oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes com débitos municipais. A adesão pode ser feita até dezembro deste ano, prazo limite para o encerramento de todos os parcelamentos. Empresas, proprietários de imóveis e demais devedores podem participar.

As condições variam conforme a forma de pagamento. Quem quitar à vista tem 100% de desconto nos juros e multas. No parcelamento em até quatro vezes, o abatimento é de 90%. Débitos de até R$ 10 mil mantêm os 100% de desconto mesmo se parcelados. Dívidas antigas também têm condições especiais.

Para o ITBI, a alíquota cai de 2% para 1,5% em pagamentos à vista na transmissão de imóveis. A redução vale para quem está realizando operações de compra e venda e quer regularizar a situação junto ao município.

Reforma - O programa foi criado antes da transição do sistema tributário brasileiro, prevista para começar em 2027. A reforma prevê maior integração dos dados fiscais entre União, Estados e Municípios e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ISS. Débitos de ISS também entram no REFIS, com descontos de até 100% em juros e multas.

Os contribuintes podem consultar os débitos na Secretaria da Fazenda de Olinda ou pelo Portal do Contribuinte. Como todas as parcelas precisam ser pagas até dezembro de 2026, a orientação é procurar o programa o quanto antes. Quanto mais tarde a adesão, menor o número de parcelas disponíveis.