Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acendeu o alerta para produtores rurais, herdeiros e investidores do agronegócio: ao adquirir uma propriedade, é preciso atenção redobrada quanto à regularidade ambiental do imóvel.

Segundo o advogado André Campelo, especialista em Direito Agrário, o STJ definiu, por meio do tema repetitivo 1204, que as dívidas ambientais estão ligadas à terra — e não à pessoa que causou o dano. Ou seja, se a propriedade rural tem um passivo ambiental, quem está com a posse atual do imóvel responde por ele, mesmo que o dano tenha sido causado por outro.

“A obrigação ambiental é chamada de ‘propter rem’, o que significa que acompanha o bem, não o dono. A multa pode ser de centenas de milhares de reais, mesmo que você nunca tenha derrubado uma árvore”, alerta Campelo.