Apesar de ter divulgado que, a partir desta quarta-feira (17), iniciaria o processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com base nas novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Detran de Pernambuco (Detran-PE) ainda não colocou o novo modelo em prática.

Uma das justificativas apresentadas pelo órgão é a existência de uma liminar concedida na última terça-feira (16) ao Governo do Mato Grosso, que suspende a aplicação da Resolução nº 1.020 do Contran naquele estado. A medida judicial acabou impactando, de forma indireta, a adoção das mudanças em outras unidades da federação.

Nesta quarta-feira (17), após o anúncio oficial da adequação às novas regras, o Diario de Pernambuco esteve na sede do Detran-PE para verificar o funcionamento do serviço. No local, a equipe foi informada de que a nova legislação ainda não estava em vigor para quem buscava dar entrada no processo de habilitação.

Um dia antes, o Detran-PE havia divulgado nas redes sociais a mensagem: “Nova CNH do Brasil: Novas regras já valem em Pernambuco”. No entanto, segundo a assessoria de imprensa do órgão, “não foi possível ainda aderir às novas regras porque elas foram anunciadas muito em cima, não havendo tempo hábil para organização operacional”.

Além disso, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, informou que também está seguindo os efeitos da liminar, embora a decisão judicial tenha sido concedida especificamente ao estado do Mato Grosso. A Justiça determinou que a resolução permaneça suspensa até a edição de todas as normas necessárias pelo órgão máximo de trânsito da União.

Entre as mudanças previstas na Resolução nº 1.020 do Contran estão: a possibilidade de conclusão do curso prático para as categorias A e B com carga mínima de duas horas de aulas práticas; a alteração nos critérios do exame teórico, com aprovação a partir de 20 acertos e duração de uma hora; a liberação do agendamento do exame prático para as categorias C, D e E a partir da décima aula prática; e a ampliação do prazo de validade dos processos de primeira habilitação abertos a partir de 9 de dezembro de 2025, que deixam de expirar após 12 meses.

Até que haja definição nacional, o início da aplicação das novas regras da CNH em Pernambuco segue indefinido.