Uma nova norma do Ibama vem preocupando produtores rurais em todo o Brasil. A Instrução Normativa nº 8/2024 determina que apenas propriedades totalmente regularizadas ambientalmente podem solicitar o desembargo de áreas ou a autorização de manejo. A medida, no entanto, tem gerado paralisações na venda de gado e travado o processo de regularização no campo.

De acordo com o advogado André Campêlo, especialista em direito agrário, a exigência do Ibama inclui a comprovação de CAR validado, reserva legal e áreas de preservação permanente (APPs) em conformidade. “Mesmo que a infração tenha ocorrido em apenas uma pequena parte do terreno, a nova regra exige regularização completa. Isso tem levado frigoríficos e compradores a recusarem animais de fazendas com pendências, mesmo antigas ou pontuais”, explicou.

A situação tem criado um descompasso entre a norma e a realidade rural, segundo o advogado. “O produtor que busca corrigir o erro precisa de estímulo, não de bloqueio. A regularização ambiental é fundamental, mas deve vir acompanhada de bom senso, segurança jurídica e prazos razoáveis”, destacou Campêlo, orientando os produtores a procurarem advogados agraristas para evitar prejuízos.