Os chocolates comercializados no Brasil passarão a seguir novas regras de composição e rotulagem a partir de 2027. A medida foi definida pela Lei nº 15.404/2026, publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, que estabelece critérios mínimos para fabricação, classificação e venda de produtos derivados de cacau no país.

Pela nova legislação, os fabricantes serão obrigados a informar, de forma clara e visível, o percentual total de cacau presente nos produtos. A informação deverá aparecer na parte frontal das embalagens, ocupando pelo menos 15% da área do rótulo, com destaque suficiente para facilitar a leitura pelo consumidor.

A lei também cria parâmetros mínimos para que um produto possa ser chamado oficialmente de chocolate. De acordo com o texto, o chocolate deverá conter ao menos 25% de sólidos totais de cacau. Já o chocolate ao leite precisará ter no mínimo 20% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos lácteos. O chocolate branco deverá conter pelo menos 20% de manteiga de cacau.

Outro ponto previsto na norma é a proibição de práticas que possam induzir o consumidor ao erro. Embalagens com imagens, cores, expressões ou elementos gráficos que deem a entender que o produto é chocolate, sem atender aos critérios legais, poderão ser consideradas irregulares.

A nova legislação vale tanto para produtos nacionais quanto importados e entra em vigor em 360 dias. O prazo foi definido para que a indústria alimentícia tenha tempo de adaptar fórmulas, embalagens e estratégias de comercialização.

Especialistas do setor avaliam que a mudança pode aumentar a transparência para os consumidores e estimular a produção de chocolates com maior teor de cacau. Atualmente, muitos produtos vendidos como “sabor chocolate” possuem grandes quantidades de açúcar e gordura vegetal, com baixo percentual do ingrediente principal.

O Brasil é um dos maiores mercados consumidores de chocolate da América Latina e também possui produção relevante de cacau, principalmente nos estados da Bahia e do Pará. A expectativa é de que a nova regulamentação fortaleça o setor e facilite a comparação entre os produtos disponíveis nas prateleiras.