Uma nova lei em Pernambuco, a Lei nº 18.897, já está em vigor para combater a erotização infantil e a adultização de crianças e adolescentes. A legislação, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no dia 11 de setembro de 2025, proíbe e penaliza a produção e divulgação de conteúdos que promovam a sexualização precoce. A discussão sobre o tema ganhou força após a denúncia do youtuber Felca sobre a exposição de menores em redes sociais.

A lei estabelece multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil para quem a descumprir. Em casos de empresas, os responsáveis podem ser responsabilizados administrativamente. A proibição se aplica a qualquer meio físico, eletrônico ou digital, e se estende a eventos, festas, apresentações artísticas e concursos que se encaixem nos conceitos de erotização infantil e adultização.

A erotização infantil é definida como qualquer representação, imagem ou atividade que explore ou sugira comportamento sexual envolvendo menores de 18 anos. Já a adultização se refere à exposição ou estímulo para que crianças e adolescentes adotem comportamentos, vestimentas e gestos de conotação sexual típicos de adultos

. O projeto que originou a lei foi de autoria do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa, aprovado por unanimidade na Alepe e promulgado pelo presidente da Casa, Álvaro Porto. A fiscalização e regulamentação da lei ficarão a cargo do Poder Executivo estadual.