O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou, nesta segunda-feira (21), a Medida Protetiva Eletrônica, plataforma digital que permite a mulheres vítimas de violência doméstica solicitarem proteção judicial de forma rápida, sigilosa e sem sair de casa. O pedido pode ser feito pelo celular ou computador, diretamente no site do TJPE.

A nova ferramenta, desenvolvida em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão, tem como objetivo agilizar o acesso à Medida Protetiva de Urgência (MPU). Após o preenchimento do formulário online, a solicitação é encaminhada imediatamente a um magistrado, possibilitando resposta mais rápida da Justiça.

Inicialmente, a plataforma atenderá apenas mulheres residentes no Recife. A partir de 1º de agosto, o serviço será expandido para todo o estado.

Segundo o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, a digitalização representa um avanço no enfrentamento à violência doméstica, ao eliminar etapas burocráticas e garantir mais agilidade: “Agora, em pouco mais de um minuto, a mulher já pode ter sua medida protetiva deferida. Tempo, nesse contexto, é crucial”.

A medida também é vista como uma forma de incentivar mais denúncias. Para a coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade, a iniciativa oferece mais segurança para quem tem medo de procurar ajuda: “Essa é mais uma porta aberta para que a mulher se sinta protegida e encorajada a romper o silêncio”.

Durante o preenchimento, a vítima pode indicar um número de telefone para receber atualizações do processo, como a concessão da medida ou a intimação do agressor  podendo ser o número de uma terceira pessoa, por questão de segurança.

A expectativa do tribunal é cumprir o prazo legal da Lei Maria da Penha, que determina a análise da medida em até 48 horas.