O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra a Raia Drogasil S.A. por irregularidades relacionadas às condições de trabalho em unidades da rede. Denúncias relataram que os trabalhadores de caixa não poderiam se sentar durante o expediente ou fazerem pequenas pausas para descanso.

Depoimentos - Segundo os relatos, os assentos ficavam disponíveis apenas para “aparentar” o cumprimento das normas, enquanto as atividades eram realizadas em pé durante o horário de trabalho. Testemunhas ouvidas pelo MPT-PE confirmaram que os atendentes de caixa e balconistas eram impedidos de utilizar as cadeiras.

Os depoimentos indicaram que a prática ocorria em diferentes lojas. Os trabalhadores alegavam sentir dores nas pernas, pés e coluna, além de cansaço intenso ao final da jornada de trabalho. O documento técnico disponibilizado pela empresa ao MPT-PE recomendava alternância de postura, pausas e a utilização de assentos durante o expediente.

Determinação da Justiça - O MPT-PE pede que a Justiça determine, com urgência, que a companhia implemente as normas previstas na Norma Regulamentadora nº17 (NR-17), forneça assentos com encosto próximos aos postos de trabalho, com destaque para caixas e balcões, sem impedir, restringir ou dificultar a utilização desses assentos.

O órgão também requer que a Raia Drogasil assegure pausas necessárias à recuperação psicofisiológica dos trabalhadores, independentemente dos intervalos destinados à alimentação ou descanso, além de garantir a alternância de posturas durante a rotina laboral. 

Em caso de descumprimento, o MPT-PE pede multa R$ 20 mil por obrigação violada, acrescida de R$ 2 mil por cada trabalhador prejudicado.