O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena dos cinco condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (13), com a declaração do trânsito em julgado da ação penal, encerrando as possibilidades de recurso.

Moraes afirmou que uma última apelação apresentada pelas defesas possui "caráter procrastinatório", ou seja, foi apresentada apenas para adiar o cumprimento das penas.

As penas - Em fevereiro, a Primeira Turma do STF condenou:

• Domingos Brazão (ex-conselheiro do TCE-RJ) e Chiquinho Brazão (ex-deputado federal): 76 anos e 3 meses de prisão (mentores do crime)
• Rivaldo Barbosa (ex-chefe da Polícia Civil do RJ): 18 anos
• Ronald Paulo Alves Pereira (ex-PM): 56 anos
• Robson Calixto Fonseca: 9 anos

Regime de prisão - Todos devem iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, com exceção de Chiquinho Brazão, que teve prisão domiciliar humanitária concedida devido a problemas de saúde (doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2, nefropatia e hipertensão). O regime domiciliar vale por 90 dias, com uso de tornozeleira eletrônica e proibição de receber visitas ou usar redes sociais.

Domingos Brazão cumprirá pena no presídio Constantino Cokotós (RJ); Rivaldo Barbosa no presídio Pedrolino Werling de Oliveira (RJ); Ronald Pereira na Penitenciária Federal de Brasília.

Motivação - O assassinato de Marielle foi motivado por disputas territoriais na Zona Oeste do Rio. Os irmãos Brazão consideravam a atuação da vereadora contra um projeto de regularização de terras griladas um obstáculo a seus interesses econômicos e políticos na região.