O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de até 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça uso da voz e imagem do ex-presidente em vídeo gerado por inteligência artificial (IA) exibido na Convenção Nacional do Partido Liberal (PL). Decisão foi determinada na terça-feira (28).

O ex-presidente deverá informar se autorizou a produção e divulgação do material. O vídeo em questão simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o Senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. 

Segundo o Ministro, a decisão é necessária para averiguar se Bolsonaro cumpriu as medidas estabelecidas durante a prisão domiciliar humanitária. Caso o ex-presidente não tenha autorizado a produção ou a divulgação do conteúdo, Moraes destaca eventual falta de respeito à legislação por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, podendo acarretar inelegibilidade.

O Ministro lembra que o ex-presidente cumpre pena em prisão domiciliar humanitária e está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal por tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro está proibido de divulgar manifestações políticas, inclusive por intermédio de terceiros.