O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, homologou dois dias de remição de pena referentes à conclusão de cursos de capacitação profissional do Sebrae por Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por ter pichado a estátua da Justiça no 8 de Janeiro.

Após cumprir prisão preventiva entre março de 2023 e março de 2025, Débora obteve a substituição da custódia por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico via GPS. Agora, ela cumpre a pena em casa com uso de tornozeleira eletrônica.

A principal deliberação da decisão diz respeito ao direito à remição de pena pelo estudo, amparado pelo artigo 126 da LEP (Lei de Execução Penal). A defesa apresentou certificados de conclusão emitidos pelo Sebrae relativos aos cursos profissionalizantes: “Reescrevendo Minha História: Marketing – TAR” (12 horas); “Reescrevendo Minha História: PLANEJ – Planejamento” (12 horas).

Condenação - Débora foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão. A pena é composta por 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa fixados em um terço do salário mínimo cada.

Durante os ataques à sede do governo, no 8 de janeiro, ela utilizou um batom para vandalizar a estátua da Justiça em frente ao STF, com a frase “Perdeu, mané”. A condenação envolve os crimes de abulição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. 

Ela foi presa de forma preventiva em março de 2023 e, em março de 2025, foi levada para prisão domiciliar. Débora começou a cumprir a pena imposta pelo STF em setembro de 2025, em casa.