O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a soltura de Romeu Carvalho Antunes, investigado na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Preso preventivamente desde dezembro de 2025, ele é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que continua preso.

A prisão preventiva de Romeu foi substituída por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país e a entrega do passaporte. Ele também não poderá manter contato com outros investigados e testemunhas do caso, nem frequentar entidades associativas com as quais tenha mantido relação.

O ministro determinou ainda que Romeu não tenha acesso às instalações do INSS e da Dataprev, empresa pública responsável pelo banco de dados da autarquia. Ele deverá permanecer na comarca onde mora e dependerá de autorização judicial para qualquer deslocamento para fora da região. Segundo Mendonça, a prisão integral deixou de ser necessária diante do estágio atual da investigação e das medidas de controle determinadas.

A situação de saúde do investigado também foi considerada na decisão. Romeu foi internado em junho, em Brasília, após apresentar sintomas provocados por cálculos renais, incluindo um cálculo com obstrução no ureter direito. Mendonça avaliou que o quadro de saúde representa uma fragilidade que demanda cuidados médicos.

A decisão não teve o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou graves as condutas atribuídas a Romeu e avaliou que a soltura poderia representar risco à ordem pública e à instrução processual. Na mesma data, Mendonça também determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS e indiciado pela PF por participação nos desvios de contribuições associativas. Ele também deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com outros investigados e de acessar instalações do INSS e da Dataprev.