Os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declararam-se impedido e suspeito, respectivamente, para participar do julgamento sobre a possível abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A sessão extraordinária desta terça-feira (15) analisa um relatório da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que vincula Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master.

Marques afirmou que seu impedimento ocorre em virtude do impacto eleitoral do julgamento sobre a eleição presidencial de outubro, já que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele destacou não ter julgado nenhum caso ligado ao Master e ter votado pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro. O ministro negou ainda que seu filho, o advogado Kevin Nunes Marques, tenha interesses vinculados ao banco.

Toffoli recordou que já havia se declarado suspeito para julgar qualquer procedimento ligado ao caso Master em abril, após o surgimento de um relatório da PF que sugeria ligação entre ele e Vorcaro. O ministro alegou motivo de foro íntimo e negou outros motivos para sua suspeição, que frisou ser diferente de um impedimento. "Me senti na obrigação também de preservar a Corte", justificou.

APARTE - Após as falas, a sessão seguiu com um aparte do ministro Flávio Dino, que suscitou questões preliminares a serem discutidas antes do início do julgamento. Em seguida, o decano Gilmar Mendes começou a apresentar argumentos relativos à legitimidade de Mendonça para ter permitido que a PF avançasse em investigação sobre um dos membros da Corte sem comunicar ao plenário. A Constituição e o Regimento Interno do STF preveem que cabe somente ao plenário processar e julgar um de seus membros.

O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional no STF, com a divulgação recíproca de relatórios e pedidos mútuos de investigação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial, argumentando que o documento é irregular. Moraes negou irregularidades e classificou o relatório como inconstitucional e ilegal.