O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026, que zera a tarifa de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, feitas pela internet por meio de remessas postais. A medida extingue a chamada “taxa das blusinhas”.

A nova legislação também reduz de 60% para 30% o imposto aplicado a mercadorias que somam até R$ 3 mil por remessa. A regra estabelece um modelo de tributação simplificado para compras realizadas em plataformas estrangeiras.

Durante a cerimônia de sanção, Lula defendeu a medida e questionou a cobrança de imposto sobre compras de pequeno valor. Segundo o presidente, a mudança representa uma forma de ampliar o acesso de consumidores que não têm condições de viajar ao exterior para fazer compras.

A legislação ainda permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas previstas na nova regra. O governo também poderá estabelecer limites para a quantidade e a frequência das compras, além de mecanismos para evitar o fracionamento artificial de remessas e o uso do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda.

O texto aprovado pelo Congresso também incluiu a isenção do imposto de importação para medicamentos que não tenham versão similar disponível no Brasil. A medida prevê avaliações periódicas dos efeitos econômicos da nova política pelo Ministério da Fazenda, com participação de setores como têxtil, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O regime deverá ainda passar por avaliação anual do Congresso Nacional.

A chamada “taxa das blusinhas” vinha sendo alvo de críticas de empresários brasileiros, que apontavam concorrência desleal com produtos estrangeiros, principalmente os vindos da China. Durante a sanção, Lula afirmou que o governo não espera prejuízos significativos para as empresas nacionais com a mudança.