O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na quarta-feira (29), dois projetos de lei em favor das mulheres. O primeiro prevê o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix e o segundo determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, serviço de denúncias de violência contra a mulher.

A lei chamada de “Pix pensão” estipula que o repasse mensal seja depositado na conta da pessoa beneficiária por meio do pagamento via Pix quando o desconto em folha não for possível. O texto prevê que o valor seja transferido pelo banco automaticamente.

O serviço Ligue 180, de acordo com a nova lei, deverá ser divulgado pelo governo brasileiro por meio dos seus canais de comunicação, além de locais públicos e privados com grande circulação de pessoas como escolas, hospitais, ambientes de lazer e transporte público.

O presidente Lula também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, cujo objetivo é fortalecer a capacidade do Estado de prevenir, monitorar e enfrentar a violência de gênero.