O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação desses recursos, considerados importantes para setores como tecnologia, indústria automobilística, defesa e transição energética.

A nova legislação também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que terá aporte inicial de R$ 2 bilhões da União e poderá chegar a R$ 5 bilhões. O fundo será destinado a garantir empreendimentos considerados prioritários dentro da política nacional. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a iniciativa também deve ampliar os investimentos em pesquisas sobre o solo brasileiro.

O Serviço Geológico do Brasil terá o orçamento para pesquisas ampliado de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões. A intenção é aumentar o conhecimento sobre as reservas minerais existentes no país e identificar novas áreas com potencial de exploração. Lula também defendeu a formação de profissionais para atender à expansão do setor e destacou a importância de desenvolver tecnologia para o refino e a produção dentro do Brasil.

Entre os recursos considerados estratégicos estão as terras raras, grupo formado por 17 elementos químicos utilizados na fabricação de turbinas eólicas, smartphones, veículos elétricos e equipamentos de defesa. O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas mapeadas, a segunda maior estimativa do mundo, atrás apenas da China. No entanto, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, indicando potencial para novas descobertas.

A lei também estabelece o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por coordenar, planejar e acompanhar a política. A definição dos minerais considerados críticos ou estratégicos poderá mudar conforme fatores como avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças no cenário internacional e evolução da demanda.