O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que acaba com o imposto federal de 20% em compras internacionais online de até US$ 50. A medida ficou conhecida como "taxa das blusinhas" e foi aprovada pelo Congresso no dia 3 de setembro.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que a lei beneficia pessoas de todas as classes sociais. "Todo mundo fala que essa lei é para ajudar as pessoas mais pobres, não é verdade, aqui nessa mesa todas as mulheres e alguns homens compram essas coisas mais baratinhas", declarou o presidente.

O texto foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e contou com a presença dos ministros José Guimarães, das Relações Institucionais, e Dario Durigan, da Fazenda, além do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Impactos - A lei prevê a avaliação dos impactos da medida nos setores têxtil, de calçados, brinquedos e cosméticos três meses após a entrada em vigor. Também inclui regras para combater fraudes, exigindo monitoramento de remessas e rastreabilidade de vendedores estrangeiros.

A medida provisória editada pelo governo em maio de 2026 revoga a decisão de 2024, que cobrava 20% em compras de até US$ 50 e 60% em compras de até US$ 3.000.